Criar e Aprovar o Estatuto do Doente Crónico, tal como a Tabela Nacional de Incapacidade e Funcionalidades da Saúde - <b><font color=red>Petição já entregue</B></font>

Criar e Aprovar o Estatuto do Doente Crónico, tal como a Tabela Nacional de Incapacidade e Funcionalidades da Saúde - Petição já entregue


Responsáveis da Acreditar e Associação Todos com a Esclerose Múltipla fazem parte dos signatários da Petição

A PETIÇÃO, COM MAIS DE 10.000 SUBSCRITORES, FOI ENTREGUE DIA 27 DE SETEMBRO DE 2011, NO GABINETE DA VICE-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, DR.ª TERESA CAEIRO


Em Portugal, estima-se que milhares de pessoas sofram de doença crónica e que passam por problemas físicos, emocionais e psicológicos, familiares, sociais e ainda profissionais e educacionais.

Um doente crónico para ver reconhecida a sua situação tem de solicitar um atestado multiusos. Contudo, porque não existe uma Tabela Nacional de Incapacidade e Funcionalidades da Saúde, a avaliação de incapacidade é calculada de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades. Em Portugal, as juntas médicas, ao atribuírem os diferentes graus de incapacidade, utilizam uma Tabela que se aplica às doenças profissionais e acidentes de trabalho e viação. Esta situação cria muitas injustiças e não salvaguarda os doentes crónicos pois, para as mesmas doenças, podemos ver aplicados critérios diferentes.

Além disso, a legislação existente em Portugal não define com clareza e rigor técnico-científico o que é doença crónica sendo suportada em documentos oficiais dispersos e muito incompletos.


Os signatários da Petição são:

Paulo Alexandre Pereira - Presidente da Direcção da TEM
João Miguel Cálix - Presidente da Mesa da Ass. Geral da TEM
José Carvalhinho - Director da ACREDITAR
Mário Augusto - Jornalista de Cinema e APPC
Luis Costa - Subdirector da RTP
Manuel Serrão - Empresário
Helena Roque - Professora Aposentada
Manuel Pintor - Gestor
Luís Montenegro - Deputado
João Semedo - Deputado
Agostinho Lopes - Deputado


Pode assinar a Petição «Criar e Aprovar o Estatuto do Doente Crónico, tal como a Tabela Nacional de Incapacidade e Funcionalidades da Saúde» AQUI


8.062 PESSOAS JÁ ASSINARAM A PETIÇÃO ONLINE (Actualizado em: 20 de Maio de 2011)
 
 
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