Os biológicos têm sido motivo de debate, quer pelos seus benefícios como pelos encargos financeiros que implicam. Estudos revelam que 70% dos doentes a eles submetidos respondem positivamente, podendo alcançar a remissão da doença, mas as restrições orçamentais deixam, em alguns casos, os hospitais aquém das expectativas europeias. O Dr. Luís Maurício Santos, presidente da Sociedade Portuguesa de Reumatologia (SPR), demonstra a sua preocupação perante o risco de se diminuir a qualidade de vida dos cerca de 100 mil doentes no País.


Os benefícios das terapêuticas biológicas são conhecidos dos especialistas. Contudo, o Despacho 18.419, de Dezembro de 2010, pode conduzir a limitações na sua prescrição. Já em 2008 tinha saído um despacho legal que atribuía aos hospitais o pagamento dos biológicos administrados por via endovenosa, cabendo às administrações regionais de saúde (ARS) o pagamento das formas de administração subcutânea, independentemente dos biológicos subcutâneos serem prescritos em consulta hospitalar ou privada.

«O volume da responsabilidade financeira dos hospitais aumentou com este despacho, sendo, agora, também responsáveis pelo pagamento das prescrições das terapêuticas biológicas, na forma subcutânea, efectuadas em consulta hospitalar», afirma Luís Maurício Santos, o «que pode conduzir a um segundo limite orçamental na prescrição, este de responsabilidade exclusiva dos hospitais».





Já em 2008 uma outra disposição legal remetia para a necessidade de, no âmbito da Direcção-Geral da Saúde (DGS), ser criado um grupo de trabalho para desenvolver um registo de dados sobre os biológicos e no qual a SPR se integrou.

Permitiria acompanhar todo o percurso dos doentes seguidos em consultas da especialidade, avaliar a necessidade da prescrição de biológicos (face a medicamentos substancialmente mais baratos), a cedência do medicamento em farmácia hospitalar e a avaliação da sua eficácia e segurança.

«Através do DAS (Disease Activity Score), é possível perceber se o doente respondeu ou não à terapêutica modificadora da doença, nomeadamente, o metotrexato, de longe, a mais utilizada, e só depois, se a doença continuar a progredir, é que se avança para um biológico», explica o especialista.

Posteriormente, e na sequência desse grupo de trabalho, foi desenvolvida pela SPR uma plataforma informática, com base no seu Registo Nacional de Doentes Reumáticos (RNDR), que permitia à DGS atingir os objectivos propostos no Despacho 20.510, de 2008, e reafirmados no 18.419, de 2010.

Apesar de ter passado para a alçada da DGS, algumas questões de interpretação jurídica impossibilitaram, por ora, a sua operacionalização. «Estamos confiantes e igualmente preocupados com a transparência e o rigor das prescrições.

Disponibilizámos todas as informações aos órgãos estatais, para que seja avaliado, com rigor, se os doentes estão a ser bem-seguidos e se as terapêuticas estão a ser utilizadas de forma adequada, dado o seu elevado custo», afirma Luís Maurício Santos.

Apesar de não ter havido, até ao momento, inacessibilidade dos doentes a estas terapêuticas, o receio da aplicação das novas leis faz prever por um futuro um pouco diferente.


Questões éticas

As terapêuticas biológicas são de segunda linha e só com a falência do controlo da actividade da doença por parte, na maioria das situações, do metotrexato é que os especialistas a elas recorrem. Embora saibam dos benefícios auferidos, os médicos vêem-se a braços com um dilema.

Se, por um lado, têm de obedecer às limitações impostas pelas administrações hospitalares e, como tal, ao orçamento definido, por outro, pesa o facto de saberem as melhorias que estes medicamentos biológicos podem trazer à qualidade de vida dos pacientes.

«É tão prejudicial gastar em excesso, prescrevendo inadequadamente, como não prescrever, de todo, pelo cerco dos mecanismos de contenção financeira», contrapõe. E se os gastos são limitados no presente, a médio e longo prazo, a situação toma outras proporções.

Muitos são os doentes que, debilitados pelas patologias reumáticas, acabam por sair do mercado de trabalho e são, recorrentemente, reformados por invalidez precocemente. «A não-integração das pessoas acarreta muitos mais custos para o Estado.»

Luís Maurício Santos termina, criticando o facto de, como noutros assuntos, «o Estado analisar mais a curto do que a médio ou longo prazos. Sempre a pensar na contenção de custos, deixa para segundoplano o afastamento dos doentes em relação à sua vida activa, tornando-a dependente».



Texto: Andreia Montes