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Artigo de Saúde Pública®

Nº 85 / Novembro de 2009






22 Tratamento da obesidade em Portugal
- Comandante Carlos Oliveira
Agora que sabemos que a Dr.ª Ana Jorge se mantém como Ministra da Saúde, precisamos saber o que pretende efectivamente fazer em relação ao tratamento da obesidade em Portugal. Não podemos ter mais quatro anos sem que se coloque em acção o Programa Nacional de Tratamento da Obesidade. A diminuição das listas de espera à custa do número de doentes que morrem por falta de tratamento tem de acabar.

Se for publicada a portaria de preços do tratamento cirúrgico da obesidade, com os valores propostos pela Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS) em Setembro de 2009, não só não vai haver hospitais privados a funcionar com o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) para reduzir as listas dos hospitais públicos, como estes vão reduzir a sua produção anual, uma vez que a nenhum deles a ACSS pagará o real valor do tratamento cirúrgico desta doença.

Em Maio de 2007, a tabela do SIGIC foi alterada dos 2800,00€ para colocação de banda gástrica para o valor de 4507,69€, apenas para o procedimento em bloco operatório. Com este acordo, o hospital facturava em separado as consultas, exames preparatórios, cirurgia, exames de acompanhamento pós-cirurgia (total de mais ou menos 7.500 euros por 3 anos) e complicações que eventualmente surgissem e obrigassem o doente a ter cuidados intensivos ou a ser intervencionado novamente por razões diversas da colocação da banda; esta alteração nunca foi, contudo, publicada.

Agora, a ACSS atribui o chamado preço compreensivo – parece que apenas eles o compreendem – para a mesma banda de 5628,38€ onde inclui: pré-avaliação multidisciplinar com as várias consultas e exames (incluindo se for necessária a introdução do balão intragástrico); cirurgia; 3 anos de acompanhamento com consultas e exames e as complicações que surjam até 60 dias da cirurgia.

Com este valor, basta um doente ficar nos cuidados intensivos durante 15 dias após a cirurgia para estoirar todo o processo financeiro que o hospital poderia ter previsto para o seu tratamento. Pela primeira vez, os hospitais públicos e privados vão ser pagos da mesma maneira, o que quer dizer que até os públicos vão parar, pois, quando as contas começarem a dar para o torto não há como justificar o prejuízo. Isto significará uma paragem na admissão para consulta e um aumento significativo dos doentes à espera de se poderem inscrever numa lista que, com estes valores, não abrirá facilmente e será muito difícil para nós dizer que existe.

A alteração das regras do jogo quando tudo estava acordado e transcrito, o não cumprimento das circulares normativas que regem o tratamento da obesidade e que deviam ter sido implementadas a 01/01/2009 e a publicação desta portaria significa uma discriminação sem precedentes a um tipo de doentes no nosso país: os doentes obesos.

Em relação à referenciação dos doentes sem indicação cirúrgica, a Plataforma Contra a Obesidade nada publicou até à data, pelo que, se o doente aparecer no Centro de Saúde a pedir ajuda, o médico de família nada lhe pode fazer, pois, se a pessoa não tiver dinheiro também não tem qualquer tipo de comparticipação ou apoio. Os medicamentos reconhecidos pelo Infarmed para tratamento da obesidade não têm qualquer tipo de comparticipação para os doentes que estejam inscritos nos centros de tratamento acreditados pela DGS, o que é um contra-senso, e nesta altura significa dizer: «Engorde, quando estiver com obesidade mórbida mandamo-lo para a cirurgia.»


Listas de espera em 31/12/2008 para cirurgia da obesidade
- Hospitais de Faro: 8,5 anos
- Hospitais da Universidade de Coimbra: 10,1 anos
- Hospital da Figueira da Foz: 5,4 anos
- Hospital de S. Marcos em Braga;: 2,9 anos
- Centro Hosp. Alto Ave Guimarães: 5,2 anos
- Hospital S. António do Porto: 14,8 anos


Comandante Carlos Oliveira
Presidente da ADEXO