A área da saúde consome, actualmente, uma fatia que se situa entre os 6 e 8% do produto interno bruto (PIB) nacional. Neste sentido, torna-se importante acompanhar a evolução dos modelos de gestão, sem descurar, no entanto, algumas questões prementes: onde acaba e começa a responsabilidade formal e efectiva da gestão da saúde? Que riscos acarreta?


«Existe uma distância entre a responsabilidade formal e a efectiva, que é aceite e tolerada por todos», diz o Prof. Constantino Sakellarides, docente na Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP). Ainda assim, a incapacidade de exprimir, com clareza, os resultados do desempenho e da
responsabilidade formal pode «acarretar riscos enormes da gestão actual da administração da Saúde».

Esta tolerância para a distância entre o «formal » e o «real» dilui-se no momento em que «soa o apito» e entra em acção a máquina de justiça, que, na opinião do docente, no nosso País, pode comparar-se como «uma linha de montagem lenta, sem supervisão e controlo de qualidade».

Para diminuir esta distância entre o formal e o real, é necessário assegurar que, ao lado do que consta nas leis orgânicas e regulamentos, ou seja, na arquitectura normativa, haja «planos de acção» e «contratos» – transparentes, periodicamente discutidos e negociados anualmente em sede própria – que explicitem claramente de que forma se pretende transformar os quadros de referência formais em responsabilidades efectivas.

«Só nestas circunstâncias será possível avaliar e pedir responsabilidade no momento certo, pelas pessoas certas e nas circunstâncias certas, contribuindo para uma aprendizagem contínua de todos os actores envolvidos e, portanto, para a melhoria da governação da saúde. Apenas desta forma é possível evitar a avaliação das responsabilidades seja feita anos mais tarde, na altura errada, nas circunstâncias erradas e com as pessoas erradas», salienta Constantino Sakellarides, que adianta:
«Se a discrepância entre o formal e o real na administração pública da saúde continuar a ser tolerada, no dia-a-dia, e a sua resolução pontual continuar a ser deixada ao capricho do acidente, o progresso dos sistemas públicos do País será limitado por dificuldades e riscos inaceitáveis para aqueles quem têm capacidade e vontade de contribuir para o bem público.»

«Insights» sobre o risco público/privado

O Estado de bem-estar (Welfare State) ganhou maior fôlego depois da Segunda Guerra Mundial.
O Estado, enquanto instituição pública, passou a assumir funções de responsabilidade nas áreas da Saúde, Ensino e Segurança Social, assegurando, desta forma, os benefícios sociais dos cidadãos.

Com o aumento da esperança de vida e a consequente velhice prolongada, constatou-se que esta situação ganhou grande expressão económica, uma vez que a despesa estatal mais elevada são as pensões.

«A segunda maior despesa é a do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que assumiu um peso considerável, tanto na esfera pública como privada. Em áreas como a Saúde, Ensino e Segurança Social precisamos de ter iniciativa privada e recursos privados», afirma o Prof. Daniel Bessa, presidente da Direcção da Escola de Gestão do Porto.

No domínio da Saúde, a privatização é uma área «problemática», que envolve «a existência de privados que assumam o risco e a iniciativa». Então, como avaliar o risco? «É difícil medir o que tem de ser pago pela iniciativa e pelo risco. Em determinadas áreas da Economia, o risco está mais ou menos parametrizado, variando de acordo com a volatilidade dos resultados das empresas e a variância do preços das acções nos mercados de capitais. No caso da Saúde, pelo menos entre nós, falta esta parametrização: num hospital, a assumpção do risco pode sair mais caro do que a despesa que se tem em salários», diz o economista.

Para evitar este cenário, é importante clarificar o valor que se vai transferir para a iniciativa privada e, sobretudo, as condições em que esta é chamada a exercer a sua actividade, «sob pena de se ter um risco demasiado elevado e um prémio de risco demasiado caro», refere, completando:
«Quando se introduz a vertente privada na Saúde, pode-se delegar aos privados a concepção e dimensionamento do projecto, o investimento de raiz, ou a mera gestão de unidades concebidas e construídas pelo Estado. Neste último caso, o risco em que os privados incorrem diminui exponencialmente.»

O risco mais elevado, de acordo com Daniel Bessa, «decorre da “injecção” de dezenas de milhões de euros em instalações e equipamentos com utilização por vezes problemática», uma vez que, «por maioria de razão, se mostra dependente de decisões posteriores do Estado, sem um mínimo de contratualização prévia».

«É natural que o Estado se queixe de que os privados exigem prémios de risco demasiado elevados. Do meu ponto de vista, questiono-me se os privados não estarão a incorrer em riscos demasiado elevados, que nenhum prémio de risco poderá compensar de forma adequada», remata
o economista.