Decorreram nos dias 16 e 17 de Março de 2007, no Centro de Congressos da Alfândega do Porto, as VIII Jornadas de Ciências Farmacêuticas do Instituto Superior de Ciências Farmacêuticas, organizadas pelo Núcleo de Ciências Farmacêuticas da Associação de Estudantes, com o patrocínio científico do ISCS-N, este ano subordinadas ao tema O Acto Farmacêutico: adequação ao exercício profissional, por todos reconhecido de enorme relevância, pela discussão que se tem gerado ultimamente na comunicação social sobre a farmácia, a legislação que regula o exercício profissional e o medicamento.

Este evento, à semelhança dos anteriores, foi objecto de creditação pela Ordem dos Farmacêuticos, com 1,2 CDP.

Para os diferentes painéis foram contactados prelectores que têm um papel dinâmico junto da comunidade farmacêutica e científica e que nos transmitiram o seu entendimento e experiências sobre o papel do farmacêutico nas diferentes áreas de actividade que estão consignadas pelo Acto Farmacêutico.

Efectivamente, a actividade do farmacêutico não se reduz ao exercício em farmácia de oficina, a forma mais visível do farmacêutico na comunidade, mas é, de facto, bem mais ampla, o que se constitui como uma real mais-valia para o farmacêutico. Esta multiplicidade no exercício da profissão é mais gratificante, pela possibilidade de escolha entre as diferentes áreas de exercício profissional, como a Indústria Farmacêutica, a Farmácia Hospi­talar, as Análises Clínicas, To­xi­­cológicas, Alimentares ou Hidro­lógicas, ensino superior e investigação, entre outras.

O programa científico das VIII Jornadas de Ciências Farmacêuticas abordou quatro grandes áreas temáticas, a saber:

Painel I - O Acto farmacêutico – Legislação: Este tema em discussão foi abordado pela Dr.ª Anabela Lima, indigitada pela Ordem dos Farmacêuticos, sendo que a legislação inerente ao exercício profissional é uma das mais extensas numa profissão exercida em regime liberal. As Boas Práticas de Farmácia, a Deontologia e Ética profissionais foram objecto de análise pelo Dr. Guerreiro Gomes, com realce para um efectivo papel do farmacêutico como agente promotor de saúde. Uma das áreas em desenvolvimento, em que o farmacêutico tem no momento um papel muito activo, é a das análises toxicológicas, hidrológicas e bromatológicas, pelo papel fundamental da polícia científica, que usa recursos e tecnologia analítica de ponta, conforme nos referiu o Dr. Mário João Dias.

Painel II - O Farmacêutico Multidisciplinar/Hospitalar: O farmacêutico é um profissional multifacetado, com uma enorme capacidade de integração em equipas multidisciplinares, e disso é exemplo a actividade desenvolvida em meio hospitalar, quer no âmbito das Análises Clínicas, quer na Farmácia Hospitalar e na Farmácia Clínica. As Análises Clínicas exercidas também em laboratórios privados foram objecto de análise pelo Dr. Jorge Nunes de Oliveira, que tem tido ao longo dos anos um papel fundamental na implementação, qualificação e dignificação desta actividade pelos farmacêuticos. O Dr. Jorge Brochado e a Dr.ª Ana Luísa Pereira, farmacêuticos hospitalares, deram-nos a sua visão do papel dos farmacêuticos nas unidades hospitalares e da sua importância como integradores e dinamizadores das equipas multidisciplinares.

O III Painel teve como tema o Farmacêutico na Indústria, desde o seu envolvimento nos processos de investigação e ensaios de novos fármacos, que foi abordada pelo Prof. Doutor Manuel Vaz da Silva.

A Produção é uma área em crescimento em Portugal, sobretudo pelo crescimento no mercado de genéricos, tendo forçosamente um grupo de profissionais farmacêuticos que controlam todo esse processo, como nos referiu o Dr. Paulo Roberto. Associada a esta área de intervenção farmacêutica, não podemos deixar de referir o permanente e cada vez mais exigente Controlo de Qualidade, no qual o LEF tem um papel preponderante. A Dis­tribuição, Marketing e Registo foi abordada pela Prof.ª Doutora Teresa Herdeiro, que nos deu uma visão muito clara sobre estas áreas de intervenção do farmacêutico, com particular relevância para a crescente área nos Registos.

O IV e último painel teve como tema o Farmacêutico de Oficina e o seu envolvimento na criação da Farmácia como espaço de saúde, área de interesse para todos os farmacêuticos e no qual a Dr.ª Manuela Teixeira, com a sua forma apaixonada com que aborda todas temas relacionadas com a farmácia de oficina, nos falou na mudança do conceito da actividade do Farmacêutico que deixa de se centralizar no Medicamento/Dispensa e passa a apostar nas técnicas profissionais centradas no doente/gestão da doença/resultados em Saúde.

O Compromisso para a Saúde, uma plataforma apresentada aos farmacêuticos, foi abordado por representantes da Ordem do Farmacêuticos, Dr. Joaquim Fausto, e da ANF, Dr. Nuno Vasco, como principais parceiros neste projecto. Os dois prelectores abordaram o tema desenvolvendo o contributo da Farmácia Comunitária nesta plataforma.

O Farmacêutico à luz do poder político: Este tema foi discutido por todos os presentes e moderadores dos diversos painéis. De facto, assistimos nestes últimos dois anos a um processo de modificação, em todas ás áreas relacionadas com o medicamento, desde a Farmácia, da Produção à Distribuição e Dispensa pelas farmácia e a própria Lei que regula este exercício de actividade e profissão foram e são objecto de constante alteração pelo poder de tutela. Esta actividade é vista à luz do poder central mais como uma actividade de negócio com elevados custos e não uma actividade necessária para a promoção de saúde junto das populações. A comunidade continua apesar de todas as vicissitudes a acreditar nos farmacêuticos, como profissionais exigentes, cumpridores das suas funções e como parceiros em todas as actividades que envolvem a promoção da saúde junto das populações.

A alteração da lei de propriedade de farmácia vai contribuir para uma alteração profunda na prestação de cuidados de saúde. Também para esta posição contribuiu o parecer da Alta Autoridade da Concorrência, que emitiu parecer tratando o exercício da actividade nas farmácia, como uma estrutura comercial na sua plenitude e como uma outra qualquer actividade de negócio, onde o efeito concorrencial não estaria presente e que seria fundamental para esta actividade.

O acordo de preços dos medicamentos é feito entre a Indústria Farmacêutica e o Governo, pelo que deveria ser neste sector que o mercado deveria ser regulado. Não entendemos que o uso e dispensa do medicamento possa ser influenciado por regras de mercado concorrencial, estimulando-se o consumo pelo utente ou que se considere este mercado de forma menos rigorosa. Deve ser o utente sujeito a todas as políticas comerciais e publicitárias que caracterizam o mercado de consumo na sua generalidade? Entendemos que não.

O medicamento é um bem precioso, que deve ser utilizado apenas quando necessário, durante o menos tempo possível, e não influenciá­vel por políticas economicistas que regulam o mercado de consumo e a economia. O desperdício deve ser controlado, o uso racional dos medicamentos deve ser um dos objectivos primordiais de todos os profissionais envolvidos no sistema de prestação de cuidados de saúde e, nessa situação, todos estarão a contribuir para a melhoria da saúde das populações. Mesmo com todas estas alterações, os farmacêuticos, como sempre, estarão prontos para cumprir o seu papel como promotores de saúde junto das populações.

Não podemos deixar de expressar os nossos mais sinceros parabéns ao Núcleo de Ciências Farmacêuticas da Associação de Estudantes do Instituto Superior de Ciências da Saúde do Norte e Comissão Científica, pela excelência na organização e desenvolvimento dos trabalhos nestas VIII Jornadas de Ciências Farmacêuticas.


Prof. Doutor Jorge Brandão Proença
Director do ISCS-N